Recurso em Sentido Estrito.

Pronúncia Preliminares Nulidade da Decisão. Inviabilidade.

Processo nulo dá novo rumo à decisão sobre reintegração de empregado que se diz alvo de perseguição política

A decisão afastou a prejudicial de mérito e reconheceu a existência de nulidade processual por cerceio ao direito de defesa.

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal. Massa Falida

Processual Civil e Tributário.

Execução contra titular de empresa individual exige despersonalização jurídica

O entendimento é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em declaração de nulidade processual.

Recurso em Habeas Corpus. Corrupção Ativa. Lavagem de Dinheiro

Penal e Processual Penal.

Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c cominatória c/c indenizatória.

cobertura da medicação. Paciente que faleceu durante o curso processual.

Citação inválida. Nulidade dos atos processuais.

Coisa julgada não configurada.

Execução Fiscal. IPVA. Violação do artigo 535 do CPC/1973

Processual Civil e Tributário.

Recurso Habeas Corpus. Ação Penal privada

Penal e Processual Penal

Administrativo e processual civil.

obscuridade. Vício da representação processual. Questões de fato.

Recurso de revista. Nulidade da sentença.

Cerceamento do direito de defesa. Oitiva de testemunha.

Ação Anulatória. Débito Fiscal. ISSQN

Processual Civil e Tributário. 

Habeas Corpus. Prescrição. Peculato e Estelionato

Penal e Processual Penal.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança

Processual Civil. Direito Intertemporal.

Preliminar de nulidade da sentença. Revelia. Efeitos.

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Vínculo de emprego. Matéria fática.

Ação de Improbidade para apuração de irregularidades em Acordos Judiciais Trabalhistas

Constitucional. Administrativo. Processual Civil.

Processual civil. Ação reivindicatória.

Insubsistência. Impossibilidade de se aferir o preenchimento dos requisitos legais em razão da revelia decretada. Julgamento antecipado. Evidente prejuízo à autora.

Processual penal. Habeas corpus.

Crime contra a ordem tributária e art. 288 do Código Penal.

Habeas corpus. Corrupção passiva. Nulidade do flagrante.

Alegação de ausência de homologação imediata. Questão prejudicada.